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Câmara Municipal de Vereadores

Tabaí-RS

Bom Dia! Terça-Feira, 24 de Abril de 2018

Leis Municipais

Processos Legislativos

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    Lei Nº 1683/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências..


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    Lei Nº 1682/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1681/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1680/2018

    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Executivo Municipal vigente e aponta recursos de cobertura..


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    Lei Nº 1679/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências..


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    Lei Nº 1678/2018

    Prevê gratificação para Motorista lotado na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências..


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    Lei Nº 1677/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências..


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    Lei Nº 1676/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1675/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1674/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.


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    Lei Nº 1673/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências..


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    Lei Nº 1672/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1671/2018

    AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..


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    Lei Nº 1670/2018

    “Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”..


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    Lei Nº 1669/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências..


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    Lei Nº 1668/2018

    Dispõe sobre o pagamento, aos servidores motoristas e Operadores, de exame toxicológico obrigatório e dá outras providências..


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    Lei Nº 1667/2018

    Altera o Anexo I da lei Municipal nº. 1.175/12 de 05 de abril de 2012 que Cria O cargo de Interprete de Libras..


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    Lei Nº 1666/2018

    Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Executivo de Brochier para a cedência de servidora municipal..


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    Lei Nº 1665/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.


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    Lei Nº 1664/2018

    Estende aos detentores de cargos eletivos de Vereadores Municipais o índice de 2,07%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo..


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    Lei Nº 1663/2018

    Estende aos detentores de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o índice de 2,07%, correspondente a revisão geral, anual, estabelecido aos servidores do Poder Executivo..


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    Lei Nº 1662/2018

    Estabelece o índice para a revisão geral, anual, das remunerações dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para 2018, e dá outras providências..


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    Lei Nº 1661/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.


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    Lei Nº 1660/2018

    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências..


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    Lei Nº 1659/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.


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    Lei Nº 1658/2018

    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio na forma de terraplanagem para PAULO SÉRGIO ZAHN DE MATOS, em conformidade com a Lei Municipal nº. 433/05 e alterações..


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    Lei Nº 1657/2018

    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura..


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    Lei Nº 1656/2018

    Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências..


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    Lei Nº 1655/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1654/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1653/2018

    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura..


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    Lei Nº 1652/2018

    Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente..


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    Lei Nº 1651/2018

    Autoriza o Pode Executivo a ceder auxilio financeiro para cobrir gastos com lona para estufa a Sra. Isabel Cristina dos Reis, para produção de verduras e legumes, em conformidade com a Lei nº. 1.181/2012..