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Câmara Municipal de Vereadores

Tabaí-RS

Boa Madrugada! Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2017

Projetos em Tramitação

Processos Legislativos
  • Projeto de Lei: 116/17    |    Entrada: 17/08/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 atendente de educação infantil)

    Aguardando parecer das Comissões.
  • Projeto de Lei: 115/17    |    Entrada: 17/08/2017
    Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Tabaí

    Aguardando parecer das Comissões.
  • Projeto de Lei: 114/17    |    Entrada: 14/08/2017
    Autoriza o Poder Executivo a locar e ceder imóvel á Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Uma sala de imóvel localizada a RSC 287, KM 28, nos limites urbanos do Município, a locação de que trata o caput deste artigo será pelo prazo de 12 (dose) meses, com valor fixo mensal de R$ 673,08 (seiscentos e setenta e três reais e oito centavos).

    Aprovado por unanimidade dia 16/08/2017.
  • Projeto de Lei: 113/17    |    Entrada: 02/08/2017
    Altera o Plano Plurianual (2014 a 2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.

    Aprovado por unanimidade dia 02/08/2017.
  • Projeto de Lei: 112/17    |    Entrada: 27/07/2017
    Altera o artigo 1° e o seu parágrafo único da Lei Municipal n° 1.581/2017 de 22 de junho de 2017. O convênio terá vigência pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos, a critério da Administração, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93

    Aprovado por unanimidade dia 02/08/2017.
  • Projeto de Lei: 111/17    |    Entrada: 27/07/2017
    Autoriza o Executivo municipal a ceder ao Banco do Brasil uma sala de 12 m². Através de Contrato de Comodato. Um posto de atendimento Eletrônico do Banco do Brasil - PAE em uma sala de 12m², localizada junta ao prédio da Prefeitura Municipal

    Aprovado por unanimidade dia 02/08/2017.
  • Projeto de Lei: 110/17    |    Entrada: 19/07/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira a Sra. Fátima Regina Batista, para aquisição de Prótese Ortopédica e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 19/07/2017.
  • Projeto de Lei: 109/17    |    Entrada: 19/07/2017
    Cria cargo de Auxiliar administrativo de Execução Fiscal no âmbito da administração Municipal para atender programas específicos, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. (01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO FISCAL)

    Aprovado com voto contrario do vereador Anderson de Azevedo Vargas dia 02/08/2017.
  • Projeto de Lei: 108/17    |    Entrada: 19/07/2017
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um credito adicional suplementar no montante de R$ 95.650,00 (noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

    Aprovado por unanimidade dia 21/07/2017.
  • Projeto de Lei: 003/2017    |    Entrada: 19/07/2017
    Altera o regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí.

    Aguardando parecer das Comissões.
  • Projeto de Lei: 107/17    |    Entrada: 18/07/2017
    Altera a Lei municipal n°. 1.279/2013 de 09 de outubro de 2013 e seu anexo I, e dá outras providências. Visa alterar a nomenclatura e o nível de instrução do cargo pela lei municipal n°1.279/2013

    Aprovado por unanimidade dia 21/07/2017.
  • Projeto de Lei: 106/17    |    Entrada: 18/07/2017
    Altera o artigo 115 da Lei Municipal n°. 830/09, de 05 de março de 2009. O servidor efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

    Aprovado com voto contrario do vereador Anderson de Azevedo Vargas dia 02/08/2017.
  • Projeto de Lei: 105/17    |    Entrada: 18/07/2017
    Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito, Cargos em Comissão e Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 02/08/2017.
  • Projeto de Lei: 104/17    |    Entrada: 18/07/2017
    Dá nova redação aos incisos do Art. 18 da Seção III da Lei n°. 1498/16 que Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básica do Município de Tabaí e outras providências. Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter deliberativo, sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos de Lei Federal n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

    Aprovado por unanimidade dia 21/07/2017.
  • Projeto de Lei: 103/17    |    Entrada: 05/07/2017
    Altera a carga horária e o padrão do cargo de Assessor Administrativo - Técnico em Contabilidade prevista na Lei n° 1.393 de 2015, bem como o Anexo 1 e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 19/07/2017.
  • Projeto de Lei: 102/17    |    Entrada: 05/07/2017
    Acrescenta o artigo 29 -A e incisos III e IV na Seção V - Do Exercício da Função e da Remuneração dos Conselheiros - na lei municipal n° 287/2003 de 21 de novembro de 2003 e dá outras providencias. Busca autorização para estender a garantia de prorrogação da licença-maternidade às Conselheiras Tutelar e prorrogação da licença-paternidade aos Conselheiros Tutelar.

    Aprovado por unanimidade dia 05/07/2017.
  • Projeto de Lei: 002/2017    |    Entrada: 05/07/2017
    Cria a homenagem "PROFESSOR EMÉRITO" destaque do Ano no Município de Tabaí e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 19/07/2017.
  • Projeto de Lei: 101/17    |    Entrada: 04/07/2017
    Altera art. 2° da Lei Municipal n°. 1.575/2017 e dá outras providências. A empresa ELETRONICA LAUX EIRELI -ME, se compromete a disponibilizar a estrutura e serviço de dados de internet gratuita à Escola Municipal Professora Irelde Lopes da Silva, cujos equipamentos serão instalados em comodato, a ser formalizado através de contrato administrativo.

    Aprovado por unanimidade dia 05/07/2017.
  • Projeto de Lei: 100/17    |    Entrada: 04/07/2017
    Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários de Administração do Município de Tabaí mediante transação. Esta Lei estabelece as condições para que o Município de Tabaí, por meio da Assessoria Jurídica do Município e os sujeitos em executivos ficais de Créditos tributários de IPTU e ISSQN devem ser observados para celebrar transação a ser realizada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

    Retirado pelo Executivo Municipal.
  • Projeto de Lei: 099/17    |    Entrada: 03/07/2017
    Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.

    Aprovado por unanimidade dia 19/07/2017.
  • Projeto de Lei: 098/17    |    Entrada: 03/07/2017
    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 05/07/2017.
  • Projeto de Lei: 097/17    |    Entrada: 03/07/2017
    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 05/07/2017.
  • Projeto de Lei: 096/17    |    Entrada: 03/07/2017
    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 05/07/2017.
  • Projeto de Lei: 095/17    |    Entrada: 03/07/2017
    Proíbe tráfego de veículos pesados (caminhões) e dá outras providências. O tráfego de veículos pesados como caminhões, carretas e outros de maior peso fica proibido na Rua 28 de Dezembro no trecho que liga a RSC 287 à BR 386 no sentido Sul-Norte.

    Aprovado por unanimidade dia 19/07/2017.
  • Projeto de Lei: 094/17    |    Entrada: 21/06/2017
    Cria cargo de Assistente administrativo de Execução Fiscal no âmbito da administração Municipal para atender programas específicos, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. (01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO FISCAL)

    Rejeitado pelas comissões.
  • Projeto de Lei: 093/17    |    Entrada: 20/06/2017
    Revoga a Lei Municipal n° 1.570 de 08 de junho de 2017. O qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos para cobertura do mesmo.

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 092/17    |    Entrada: 20/06/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção financeira à Comunidade São Sebastião de Tabaí/RS, e dá outras providências. Autorização a conceder subvenção financeira no valor de R$ 14.723,70 (quatorze mil, setecentos e vinte e três reais e setenta centavos), à Comunidade, visando a reforma/ampliação do pavilhão da Igreja São Sebastião.

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 091/17    |    Entrada: 19/06/2017
    Dá nova redação aos incisos do Art. 18 da Seção III da Lei n°. 1849/16 que Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tabaí e outras Providências.

    Retirado pelo Executivo Municipal.
  • Projeto de Lei: 090/17    |    Entrada: 19/06/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa NICOLLY MAIDANA ROSA - ME, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica autorizado a ceder espaço para a Empresa em um prédio de alvenaria, de propriedade deste município. Localizado às margens da BR 386, KM 385, Bairro Centro, neste Município, pelo período de 12 (doses) meses.

    Aprovado por unanimidade dia 05/07/2017.
  • Projeto de Lei: 089/17    |    Entrada: 19/06/2017
    Autoriza o Poder Executivo a custear o concerto de aparelhos de informatica ao Grupamento de Policia Militar de Tabaí. O concerto será realizado por empresa prestadora de serviço de manutenção de aparelhos de informatica para este município contratada atraves de processo licitatorio n°. 37/2016 contrato n° 57/2016

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 088/17    |    Entrada: 19/06/2017
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Autorização legislativa para firmar convênio com a ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE - (Hospital de Montenegro), cujo objetivo é o atendimento dos munícipes de Tabaí nas áreas da saúde especificadas no Objeto contratual, conforme cláusula primeira da minuta de Convênio em anexo.

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 087/17    |    Entrada: 07/06/2017
    Regulamenta a concessão de vale-alimentação ao servidor do Poder Legislativo e dá outras providências. Fica fixado em 22 (vinte e dois), o numero de dias trabalhados mensalmente, para efeitos desta Lei.

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 086/17    |    Entrada: 06/06/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio á Empresa MANTEKSISTEM SUPORTE INDUSTRIAL LTDA - ME, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica autorizado a conceder auxilio para pagamento de aluguel, um prédio de alvenaria, com área coberta de aproximadamente 100m² (cem metros quadrados). Localizado ás margens da BR386, KM 385, bairro Centro, neste Município, pelo período de 12 meses.

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 085/17    |    Entrada: 06/06/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 veterinário)

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 084/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Autoriza contratação temporária e dá outras providências. (01 Assistente Administrativo de Execução Fiscal)

    Retirado pelo Executivo Municipal.
  • Projeto de Lei: 083/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Cria cargo de Assistente Administrativo de Execução Fiscal no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos e dá outras providências.

    Retirado pelo Executivo Municipal.
  • Projeto de Lei: 082/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira a Empresa ELETRONICA LAUX EIRELI - ME, a instalação de Rede Dados de internet e dá outras providências. No valor de 10.000,00 ( dez mil reais) , para custear parte dos gastos com a instalação da rede de dados de internet via radio.

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 081/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 atendente de educação infantil)

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 080/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Cria cargo de Atendente de Educação Infantil no quadro de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 21/06/2017.
  • Projeto de Lei: 079/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 servente de serviços gerais)

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 078/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Um crédito adicional suplementar no montante de R$ 39.150,00 (trinta e nove mel, cento e cinquenta reais).

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 077/17    |    Entrada: 05/06/2017
    Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar cedência em comodato por prazo de 48 (quarenta e oito) meses uma área de terra para permanência de uma torre de 24 m de altura para distribuição de Sinal de internet banda larga, e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 076/17    |    Entrada: 30/05/2017
    Institui o Plano Plurianual do Município de Tabaí - RS para o período 2018-2021. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das politicas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar no promoção do desenvolvimento sustentável.

    Aprovado por unanimidade dia 19/07/2017.
  • Projeto de Lei: 075/17    |    Entrada: 23/05/2017
    Dispões sobre a denominação da Rua (T) como Rua José Rodrigues Ferreira e da outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 074/17    |    Entrada: 17/05/2017
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abril no Orçamento Executivo Municipal vigente, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais).

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 073/17    |    Entrada: 17/05/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio á Empresa VHA MUNOZ EIRELI, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Fica o poder Executivo autorizado a conceder auxilio na forma de terraplanagem, aterro e assistência técnica (Arquiteto e Topografo).

    Aprovado por unanimidade dia 07/06/2017.
  • Projeto de Lei: 072/17    |    Entrada: 17/05/2017
    Proíbe tráfego de veículos pesados (caminhões) e dá outras providências. O tráfego de veículos pesados como caminhões, carretas e outros de maior peso fica proibido na Rua 28 de Dezembro no trecho que liga na BR 368 a RSC 287.

    Retirado pelo Executivo Municipal.
  • Projeto de Lei: 071/17    |    Entrada: 16/05/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 agente de combate a endemias)

    Aprovado por unanimidade dia 17/05/17.
  • Projeto de Lei: 070/17    |    Entrada: 16/05/2017
    Altera os artigos 3° e 6° da Lei n°1.086/2011, de 18 de agosto de 2011, e dá outras providências. Trata sobre o reajuste do Vale Alimentação, beneficio previsto nesta Lei será de R$200,00 (duzentos reais).

    Aprovado por unanimidade dia 17/05/17.
  • Projeto de Lei: 069/17    |    Entrada: 16/05/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 agente visitador)

    Aprovado por unanimidade dia 17/05/17.
  • Projeto de Lei: 068/17    |    Entrada: 16/05/2017
    Cria cargo de Agente Visitador no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social a dá outras providências. (01 agente Visitador) Para atender exclusivamente o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)

    Aprovado por unanimidade dia 17/05/17.
  • Projeto de Lei: 067/17    |    Entrada: 10/05/2017
    Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Rotativo - FUMDERR do município de Tabaí e dá outras providências. Vinculado à Secretaria Municipal da Agricultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural do Município de Tabaí - RS, através do apoio financeiro a programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais, que visem o desenvolvimento rural nas áreas de treinamento, qualificação, certificação de produtos, unidades demonstrativas, seminários e/ou eventos de forma coletiva.

    Aprovado por unanimidade dia 17/05/17.
  • Projeto de Lei: 066/17    |    Entrada: 10/05/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 agente de combate a endemias)

    Aprovado por unanimidade dia 12/05/17.
  • Projeto de Lei: 065/17    |    Entrada: 03/05/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 professor de Matemática)

    Aprovado por unanimidade dia 03/05/17.
  • Projeto de Lei: 064/17    |    Entrada: 27/04/2017
    Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Rotativo - FUMDERR do município de Tabaí e dá outras providencias. Com a finalidade de promover o desenvolvimento rural do Município de Tabaí - RS, através do apoio financeiro a programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais, que visem o desenvolvimento rural nas áreas de treinamento, qualificação, certificação de produtos, unidades demonstrativas, seminários e/ou eventos de forma coletiva.

    Retirado pelo Executivo Municipal.
  • Projeto de Lei: 063/17    |    Entrada: 25/04/2017
    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$638,68 (seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Para executar as despesas com recursos provenientes de Convênio firmado entre o Município de Tabaí RS e a METROPLAN.

    Aprovado por unanimidade dia 03/05/17.
  • Projeto de Lei: 062/17    |    Entrada: 25/04/2017
    Autoriza o Poder Executivo a doar sombrite ou plastico para estufa ao Senhor Sadi de Oliveira, para produção de verduras e legumes, em conformidade com a Lei n°.1.181/2012. Fica na quantidade que se fizes suficiente para cobertura de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), na forma de incentivo a ampliação do plantio.

    Aprovado por unanimidade dia 03/05/17.
  • Projeto de Lei: 061/17    |    Entrada: 17/04/2017
    Corrige Padrão de Vencimentos de Cargos específicos do Quadro de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações Especiais e dá outras Providências.

    Aprovado por unanimidade dia 19/04/17.
  • Projeto de Lei: 060/17    |    Entrada: 17/04/2017
    Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Tabaí e dá outras providências. Fica criado o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal Municipal -SIM-

    Aprovado por unanimidade dia 03/05/17.
  • Projeto de Lei: 059/16    |    Entrada: 17/04/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa ELETRONICA LAUX EIRELI - ME, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. Auxilio de 300,00 (trezentos reis) por um período de 08 meses, em um prédio de alvenaria, localizado as margens da RSC-287, km 30, bairro centro, Pedro Rosa.

    Rejeitado.
  • Projeto de Lei: 058/17    |    Entrada: 13/04/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 vigilante)

    Aprovado por unanimidade dia 19/04/17.
  • Projeto de Lei: 057/17    |    Entrada: 13/04/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear Exames Toxicológicos para motoristas do quadro de cargos, e dá outras providências. No valor total de 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)

    Aprovado por unanimidade dia 03/05/17.
  • Projeto de Lei: 056/17    |    Entrada: 13/04/2017
    Autoria a abertura de credito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. O valor de 167.600,00 ( cento e sessenta e sete mil reais e seiscentos reais), destina a dar cobertura a aquisição de Material de Consumo para a Secretaria de Obras.

    Aprovado por unanimidade dia 19/04/17.
  • Projeto de Lei: 055/17    |    Entrada: 05/04/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providencias. (01 professor de História e 01 professor de Português)

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 054/17    |    Entrada: 03/04/2017
    Altera art. 2° da Lei municipal n° 1.517/2017 e dá outras providências. Passa a ter vigência, a seguinte redação, que fica extinto o cargo de médico criado pela lei n°. 1.065/11

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 053/17    |    Entrada: 03/04/2017
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Requer autorização do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal no valor de R$ 31.000,00 ( trinta e um mil reais)

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 052/17    |    Entrada: 03/04/2017
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura. Requer autorização do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais).

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 051/17    |    Entrada: 03/04/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar incentivo a festa do Índio de Tabaí/RS, e dá outras providências. Solicita a autorização do legislativo a conceder auxilio financeiro até o valor máximo de 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), como incentivo a festa do Índio, que sera realizada na aldeia indígena localizada a margem da BR 386, km 384.

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 050/17    |    Entrada: 03/04/2017
    Cria o respectivo Quadro de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Gratificações Especiais, vencimentos e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 049/17    |    Entrada: 15/03/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa JESSICA MARIA DE SOUZA, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações.

    Aprovado por unanimidade dia 22/03/17.
  • Projeto de Lei: 048/17    |    Entrada: 15/03/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição de material e mão-de-obra e ceder à Comunidade São Sebastião de Tabaí/RS, e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 22/03/17.
  • Projeto de Lei: 047/17    |    Entrada: 15/03/2017
    Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (02 professores de matemática)

    Aprovado por unanimidade dia 22/03/17.
  • Projeto de Lei: 046/17    |    Entrada: 15/03/2017
    Cria Berçário e autoriza o Poder Executivo a locar imóvel.

    Aprovado por unanimidade dia 22/03/17.
  • Projeto de Lei: 045/17    |    Entrada: 14/03/2017
    Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 servente de serviços gerais)

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 044/17    |    Entrada: 14/03/2017
    Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (04 monitor de escola)

    Aprovado por unanimidade dia 22/03/17.
  • Projeto de Lei: 043/17    |    Entrada: 14/03/2017
    Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (06 secretários(as))

    Aprovado por unanimidade dia 22/03/17.
  • Projeto de Lei: 042/17    |    Entrada: 14/03/2017
    Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 psicopedagogo)

    Aprovado por unanimidade dia 05/04/17.
  • Projeto de Lei: 041/17    |    Entrada: 08/03/2017
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento executivo municipal vigente e aponta recursos de cobertura.

    Aprovado por unanimidade dia 15/03/17.
  • Projeto de Lei: 040/17    |    Entrada: 08/03/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal à aquisição de Minério de saibro.

    Aprovado por unanimidade dia 15/03/17.
  • Projeto de Lei: 039/17    |    Entrada: 08/03/2017
    Atribui gratificação aos membros da Comissão de Comissão de Pregão Eletrônico, e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 15/03/17.
  • Projeto de Resolução: 001/17    |    Entrada: 08/03/2017
    Altera-se o Regimento Interno da Camâra Municipal de Vereadores de Tabaí.

    Aprovado por unanimidade dia 03/05/17.
  • Projeto de Lei: 038/17    |    Entrada: 06/03/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 interprete de Libras)

    Aprovado por unanimidade dia 08/03/17.
  • Projeto de Lei: 037/17    |    Entrada: 06/03/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 operario)

    Aprovado por unanimidade dia 08/03/17.
  • Projeto de Lei: 036/17    |    Entrada: 06/03/2017
    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2017 no valor de R$209.675,50 (duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 08/03/17.
  • Projeto de Lei: 035/17    |    Entrada: 01/03/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Robson Oliveira Fazenda, e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Decreto: 001/17    |    Entrada: 01/03/2017
    Concede o Diploma 'Mulher em Destaque'.

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 034/17    |    Entrada: 27/02/2017
    Altera o Anexo I da lei municipal n° 736/08 de 06 de março de 2008

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 033/17    |    Entrada: 27/02/2017
    Altera o Artigo 3° da lei Municipal n°.1.338/2014 de 23 de junho de 2014 que fixa o Padrão de vencimentos.

    Retirado pelo Executivo Municipal.
  • Projeto de Lei: 032/17    |    Entrada: 24/02/2017
    Cria cargos que especifica, fixa quantitativos, atribuições, vencimentos e regime jurídico, adequando-a a Emenda Constitucional Federal n°51/06 e dá outras providências. ( 02 agentes de combate as endemias)

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 031/17    |    Entrada: 24/02/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com arbitragem, material esportivo, premiações, inscrições em campeonatos municipais, intermunicipais e abertos nas categorias de futebol sete, futebol de campo, futebol de salão, futebol de areia, bocha, torneios e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 030/17    |    Entrada: 24/02/2017
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 029/17    |    Entrada: 24/02/2017
    Autoriza o executivo Municipal a custear o transporte, de forma parcial, no total, de R$ 300,00 (trezentos reais) aos agricultores do Município e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 028/17    |    Entrada: 13/02/2017
    Dispõe sobre a denominação da Rua Municipal como Rua Anna Francisca da Silva e da outras providencias.

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 027/17    |    Entrada: 13/02/2017
    Dispõe sobre a denominação de Avenida Municipal como Avenida Miguel Ferreira da Silva e da outras providencias.

    Aprovado por unanimidade dia 01/03/17.
  • Projeto de Lei: 026/17    |    Entrada: 31/01/2017
    Autoriza a contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (13 professores)

    Aprovado por unanimidade dia 17/02/17.
  • Projeto de Lei: 025/17    |    Entrada: 31/01/2017
    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa IND. E REPRES. DE MALHAS DAIANE LTDA, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações.

    Aprovado por unanimidade dia 15/02/17.
  • Projeto de Lei: 024/17    |    Entrada: 30/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (2 vigilantes)

    Aprovado por unanimidade dia 17/02/17.
  • Projeto de Lei: 023/17    |    Entrada: 30/01/2017
    Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.

    Aprovado por unanimidade dia 15/02/17.
  • Projeto de Lei: 022/17    |    Entrada: 30/01/2017
    Altera § 1° do artigo 2° da lei n° 1002/2010 de 04 de novembro de 2010, e da outras providencias

    Aprovado com voto contrario do vereador Anderson de Azevedo Vargas dia 15/02/17.
  • Projeto de Lei: 021/17    |    Entrada: 30/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (1 enfermeiro)

    Aprovado por unanimidade dia 01/02/17.
  • Projeto de Lei: 020/17    |    Entrada: 30/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (1 fonoaudiólogo)

    Aprovado por unanimidade dia 01/02/17.
  • Projeto de Lei: 019/17    |    Entrada: 30/01/2017
    Cria cargo de enfermeiro(a) no âmbito de administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 01/02/17.
  • Projeto de Lei: 018/17    |    Entrada: 18/01/2017
    Altera a redação do parágrafo 1°, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.481/2016, de 30 de junho de 2016, que Institui o auxilio para transporte aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 017/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Extingue cargos do quadro de cargos do Município.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 016/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Cria cargo de Técnica de Enfermagem no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (05 TECNICA DE ENFERMAGEM)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 015/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 AGENTE COMUNITARIO)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 014/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 FARMACEUTICO)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 013/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (03 ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 012/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 MECANICO)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 011/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 OPERADOR DE MÁQUINAS)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 010/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contração temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 OPERARIO ESPECIALIZADO)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 009/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 OPERARIO)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 008/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (01 SERVENTE)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 007/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Autoriza contratação temporária, emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências. (2 PEDREIROS)

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 006/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Cria cargo de Monitor de Esportes e Laser no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 005/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Extingue a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cria a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e altera lei n°1338/2014 e da providências.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 004/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Cria Secretaria Municipal do Esporte e Secretaria Municipal da cidade e desenvolvimento Urbano, altera lei n° 1338/2014 e da outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 003/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Estabelece o índice para a revisão geral, anual, das remunerações dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 002/17    |    Entrada: 17/01/2017
    Estabelece o índice para revisão geral anual das remunerações dos servidores do poder legislativo e dá outra providências.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Projeto de Lei: 001/17    |    Entrada: 16/01/2017
    Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.

    Aprovado por unanimidade dia 18/01/17.
  • Horário de atendimento:

    Segunda a sexta-feira,
    dás 8h ás 12h e das 13h30min ás 17h
  • Câmara Municipal de Tabaí

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